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Áreas de Atuação

Direito Civil

  • Atuação direta com ênfase na Responsabilidade Civil,

  • Estabelecimento de locações, alienações;

  • Controle das Obrigações;

  • Atuação no Direito de Propriedade e suas características (posse, esbulho, turbação).

Direito Trabalhista e Previdenciário

  • Patrocínio de demandas em todas as instâncias do Poder Judiciário Trabalhista;

  • Atuação junto às Delegacias Regionais de Trabalho;

  • Opiniões legais, pareceres e elaboração de documentos.

  • Processos administrativos juntos aos órgãos previdenciários, concessão de aposentadoria e licenças.

Direito Societário e Empresarial

  • Constituição de Sociedades Empresariais e de Consórcios de Sociedades, Transformação, Fusão, Cisão e Incorporação.

  • Firmas individuais, elaboração e alteração de Estatutos (antiga e nova lei S/A);

  • Cobrança de dívidas.

Direito Tributário

  • Contencioso administrativo perante a União, Estados e Municípios;

  • Assessoramento e consultoria  aos mais diversos setores empresariais, referentes à interpretação da legislação tributária junto aos órgãos competentes;

  • Elaboração de projetos para implementação nas empresas, otimizando sua carga tributária;

Direito Família

  • Assuntos relacionados ao reconhecimento de paternidade, reconhecimento das diferentes formas de entidade familiares brasileiras.

  • Processos de separação, conversão em divórcio, partilha de bens, etc.

Direito Sucessões

  • Constituição de espólio, inventário, arrolamento e partilha de bens.

  • Direitos do nascituro, Sucessão Testamental, Codicilos, assuntos relacionados à defesa dos direitos sucessórios , Biodireito.

Direito Ambiental

  • Obtenção de licenças, permissões e autorizações governamentais, Participação de conselho deliberativo na formação do EIA (assuntos judiciais).

  • Patrocínio de processos judiciais e administrativos, assim como assessoria em negociações de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA) no Ministério Público, secretarias estaduais e municipais e órgãos ambientais.

Direito De Falência e Recuperação de Empresas

  • Atuação no procedimento falimentar em todas as suas fases, divisão dos créditos, fiscalização do processo de falência;

  • Atuação no processo de recuperação de empresas, participação efetiva no plano de recuperação quanto aos créditos devidos, atuação nos resultados tributários em face á recuperação judicial e extra judicial;

Contencioso Administrativo

  • Licitações, inclusive avaliação jurídica do procedimento, análise do instrumento convocatório, elaboração de impugnações, recursos administrativos e judiciais, dentre outros;

  • Assessoria em processos de outorga de concessões, permissões e autorizações de uso de bens e de serviços públicos;

  • Defesa, administrativa e judicial, do expropriado em Desapropriações;

  • Análise de contratos administrativos e suas revisões;

  • Orientação e representação legal perante órgãos da Administração Pública, incluindo secretarias de Estado, ministérios, autarquias, fundações e agências reguladoras;

  • Defesa dos interesses individuais e/ou coletivos de agentes públicos.

Direito do Consumidor

  • Atuação direcionada nos interesses empresas e empreendimentos nas demandas judiciais envolvendo relações consumeristas.

Direito Contratual

  • Negociação e elaboração de contratos diversos, sejam eles comerciais ou cíveis.

Direito Internacional

  • Atuação na esfera internacional referente aos empresários investidores no Brasil e trabalhadores estrangeiros em terras brasileiras, concessão de vistos temporários e definitivos. 

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